Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.
Também caberá aos estados suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.
Wallison Bezerra, Albemar Santos e Roberto Targino – MaisPB
