O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) ajuizou solicitou, entre sexta-feira (12) e essa segunda (15), 12 ações de impugnação de registros de candidaturas. Os pré-candidatos são dos partidos Progressistas (PP) e União Brasil.
Conforme o MPE-PB, as ações são contra pré-candidatos militares, servidores públicos com vínculos comissionados, servidores não comissionados (efetivo, prestador de serviço ou contratado por excepcional interesse público), além de pré-candidata que não está em dia com a Justiça Eleitoral.
“A causa mais comum verificada pelo Ministério Público neste primeiro momento são casos de servidores públicos civis que, pela lei, precisam se afastar do cargo três meses antes do registro. Essa prova da desincompatibilização tem de ser feita pelo candidato no momento do registro da candidatura. Foram verificados vários casos em que não constavam informações de que os candidatos eram servidores, mas após feitas pesquisas em bancos de dados, foi constatado o vínculo sem haver provas da desincompatibilização”, justificou a procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna.
Confira abaixo os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos pedidos de impugnação e número do processo:
Jacó Moreira Maciel, deputado federal, União Brasil – rejeição de contas;
Thales Pierre Cabral Lima, deputado federal, PP – condenação criminal com trânsito em julgado;
Nara Marques Ribeiro, deputada federal, PP – ausência às urnas, não está quite com a Justiça Eleitoral;
Antônio Nunes Neto, deputado federal, União Brasil – militar – não comprovou afastamento do cargo público
Raphaela do Nascimento Gonçalves Lins do Amaral, deputada estadual, União Brasil – militar – não comprovou afastamento do cargo público
Shirley Costa da Silva, deputada estadual, PP – não comprovou afastamento do cargo público
Paulo Alberto Bezerra Paz, deputado estadual, União Brasil – não comprovou afastamento do cargo público
Helena Maria Duarte de Holanda, deputada federal PP, – não comprovou afastamento do cargo público
Arlison Barbosa de Oliveira, deputado estadual, PP – não comprovou afastamento do cargo público
Antonio Nosman Barreiro Paulo, deputado federal, PP – não comprovou afastamento do cargo público
Michele Pinto Araújo, deputada estadual, PP – não comprovou afastamento do cargo público
Erinalda de Souza Monteiro, deputada federal, PP – não comprovou afastamento do cargo público
