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MPF se posiciona contrário novamente à volta de Dinaldo Filho, ao cargo de prefeito de Patos

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A Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal, em Brasília-DF, deu parecer contrário, pela segunda vez, a volta de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, ao cargo de prefeito de Patos. A petição foi feita pela defesa do prefeito após a soltura de um dos implicados na Operação Cidade Luz, Múcio Sátyro Filho.

Dias atrás, a defesa do prefeito já havia tido um parecer contrário ao habeas corpus, com pedido liminar, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, em favor de Dinaldo contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que manteve as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao prefeito denunciado pela prática dos delitos de fraude em licitação, peculato e organização criminosa na Operação Cidade Luz que investiga crimes praticados por ele e mais 12 pessoas ligadas à sua administração em Patos.

Neste segundo pedido, a defesa alega que o fundamento essencial do habeas corpus consiste na ausência de contemporaneidade entre os fatos denunciados e a decretação das medidas cautelares contra o paciente.

Aduz que “(…) NÃO existe e NUNCA existiu, durante a gestão do paciente, iniciada em janeiro de 2017, nenhum contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Patos/PB e o posto de combustíveis MASTERGÁS” (e-STJ, fl. 384).

Afirma que “(…) a denúncia que originou o presente processo NÃO se refere à licitação para o fornecimento de combustíveis mas tão somente a supostas irregularidades no contrato decorrente da iluminação pública. E esse contrato foi rescindido desde julho de 2017” (e-STJ, fl. 384).

Alega que o TJ/PB “proferiu, no final do mês de setembro passado, decisão, nos autos do Agravo Interno na Medida Cautelar nº 0000983- 78.2018.815.00002 (…), determinando a soltura, SEM APLICAÇÃO DE NENHUMA OUTRA ESPÉCIE DE MEDIDA CAUTELAR, do único denunciado que teve a liberdade cerceada, o Sr. Múcio Sátiro Filho, apontado, inclusive, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba como o principal envolvido nos delitos narrados na denúncia. O fundamento essencial foi o de ausência de fato atual a justificar a medida extrema de privação da liberdade” (e-STJ, fls. 385/386).

Sustenta que referido argumento se presta para rechaçar aquilo que foi dito por este órgão ministerial no parecer deste habeas corpus, quando aduziu que “(…) caso não seja afastado do cargo de vereador que ocupa … HAVERÁ RISCO de que o recorrente se valha novamente do cargo e influência … para a prática delitiva, que PODERÁ trazer mais danos ao Município” (e-STJ, fl. 388).

Com efeito, as teses da defesa de que, (i) durante a gestão do ora paciente, nunca se celebrou contrato entre o Município do Patos/PB e a empresa Mastergás e de que (ii) foi determinada a soltura, sem a aplicação de nenhuma outra espécie de medida cautelar, do único denunciado que teve a liberdade cerceada, o Sr. Múcio Sátiro Filho, não podem ser enfrentadas na estreita via do habeas corpus, pois demandam ampla dilação probatória, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária).1

No mais, quanto às medidas cautelares diversas que foram impostas pelo juízo originário e pelo Tribunal a quo, reitera-se os termos da manifestação deste órgão ministerial de fls. 368/378.

Em seu parecer, o subprocurador-Geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, manifestou-se pelo indeferimento da pedido formulado na petição de fls. 383/389.

A decisão foi publicada no dia 26 de outubro de 2018.

Fonte Assessoria

CVN SERTÃO

MPPB denuncia prefeito, assessor e administrador por abastecimento de veículos particulares com recursos públicos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta sexta-feira (09), o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Dinaldinho, seu assessor, Múcio Sátyro Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, nos anos de 2017 e 2018, em proveito próprio e alheio. A investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos apurou que os três apurou concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.

A denúncia é decorrente de achados probatórios da ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada em agosto último, que identificou uma fraude na iluminação pública do Município de Patos. A investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no afastamento do prefeito. Após a análise do material apreendido foi identificado que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.

Ainda de acordo com a investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de Patos.

Como agiam

De acordo com o Ministério Público, a relação entre o prefeito e a Mastergás fica evidente pela data de abertura das contas deabastecimentos, anteriores a 2017. Foram identificados vários abastecimentos de veículos de Dinaldinho e da esposa, do pai, dos irmãos e de diversos servidores comissionados da Prefeitura, ligados diretamente a ele. Também, verificou-se que Dinaldinho, buscando regionalizar sua representatividade política, permitiu o abastecimento de veículos de políticos de Teixeira e Coremas, às custas da Prefeitura.

Os diálogos identificados nos celulares apreendidos demonstram que Múcio Filho tinha uma participação direta na liberação de veículos e na frustração do caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018. Já Fábio Nogueira, no papel de administrador da Mastergás, autorizou a liberação dos veículos e faturou diversos abastecimentos, antes do mandato de Dinaldinho, também na conta da Prefeitura.

A denúncia do Ministério Público conclui que os denunciados são incursos nos crimes de desvio de verbas públicas, pela realização de abastecimentos de veículos particulares à custa do erário municipal 280 vezes (artigo 1º, inc. I, do Dec.-lei nº 201/57 e artigo 71 do Código Penal), e de frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório (artigo 90 da Lei nº 8.666/93). Além das condenações por esses crimes, o MPPB pede ainda a manutenção da medida de suspensão da função pública de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.

CLIQUE AQUI para conferir os abastecimentos realizados

A operação

A investigação do MPPB resultou na Operação Cidade Luz, durante a qual foram coletados materiais físicos e digitalizados que foram usados como provas da fraude, entre eles relatórios de diálogos em aplicativo de mensagens e ligações entre os envolvidos. Em princípio, a operação identificou o conluio de Dinaldinho, Múcio Filho e Gustavo Wanderley, dentre outros, visando o recebimento de vantagens ilícitas das empresas Enertec e Real Energy Ltda, com desvio de verbas públicas. Um dos elementos marcantes na operação foi a utilização da empresa Motogás/Mastergás para o recebimento de propinas.

“A participação da Mastergás consistia no fornecimento de boletos bancários para pagamento de combustível ao grupo político do qual participavam Dinaldinho e Múcio Filho. Os boletos foram pagos pela Enertec e uma parte deles foi utilizada para quitar as dívidas do grupo político de Dinaldinho na conta de abastecimento nº 715. Uma outra parte foi transformada em dinheiro, que foi retirado do Posto da Mastergás pelo caixa da empresa, após ser contabilizado como pagamento indevido, em claro esquema de lavagem de dinheiro”, diz trecho da denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelos promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (Gaeco) e Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha (Promotoria de Patos).

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Onze suspeitos de assalto a banco morrem em ação policial no Sertão de AL

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Onze suspeitos de assaltos a banco morreram em troca de tiros com policiais civis de Alagoas, na tarde desta quinta-feira, em uma casa localizada na divisa de Alagoas e Pernambuco, entre Santana do Ipanema e Dois Riachos, no Sertão de Alagoas.

Foram apreendidos no local espingardas calibre 12, pistolas, munição, explosivos e um carro usado possivelmente nos assaltos a banco. O grupo pode estar envolvido em um assalto a uma agência do Bradesco, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, em Águas Belas, no agreste de Pernambuco.

As imagens que mostram a cena onde teria ocorrido a troca de tiros entre os policiais e os assaltantes. Em uma das fotos, aparecem os delegados Thiago Prado e Fábio Costa, além de um agente, todos em pé, entre os corpos dos assaltantes, na porta de uma casa onde possivelmente os suspeitos estavam escondidos.

Os delegados informaram. “Nós não confirmamos”, limitou-se a dizer o delegado Fábio Costa. O delegado Thiago Prado chegou a atender a ligação, mas informou que não poderia falar porque estava “em operação”.

No decorrer da noite, a polícia divulgou uma nota sobre a operação, batizada de Cavalo de Troia. Confira na íntegra:

Na tarde de hoje, dia 08/11, uma operação deflagrada pela DEIC culminou no confronto de onze criminosos que cometeram o assalto ao banco Bradesco de Águas Belas, Pernambuco, nesta madrugada. A ação ocorreu na área rural de Santana do Ipanema e onze suspeitos foram atingidos por disparos, os quais foram socorridos ao hospital da região, mas entrarem em óbito. Armas, explosivos, dinheiro, e a caminhonete utilizada no assalto foram apreendidos. A ação foi coordenada pelos delegados Fábio Costa, Cayo Rodrigues e Thiago Prado e contou com o apoio do Grupamento Aéreo. Amanhã terá uma coletiva em hora e local a ser definido pela SSP.

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Mantida condenação de réus por roubo e latrocínio no Sertão

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou Edenilson Campos da Silva e Josierick de Oliveira Rodrigues à pena de 18 anos, quatro meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 170 dias-multa pela prática de latrocínios tentados e roubos majorados. A Apelação Criminal nº 0000322-17.2014.815.0881 foi relatada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que votou pelo desprovimento dos apelos, em harmonia com o parecer do Ministério Público, sendo acompanhado por unanimidade.

De acordo com os autos, no dia 9 de março de 2014, os réus realizaram a subtração de quatro celulares, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, sendo três vítimas atingidas pelos disparos. Os réus foram presos em flagrante delito com os objetos e a arma do crime, além de terem sido reconhecidos pelas vítimas.

Inconformados com a condenação em primeira instância, os réus apelaram, pugnando pela desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo simples, sob o argumento de que não ficou comprovada a intenção de matar e nem a ocorrência de lesão corporal grave. Alternativamente, pediram a aplicação do redutor máximo de 2/3 em face da tentativa. No tocante ao delito de roubo qualificado, insurgiram-se em relação à dosimetria das penas, na qual pediram a redução pelo reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade e a redução da fração quanto às majorantes, alegando que foram fixadas no patamar máximo legal sem a devida fundamentação. Por fim, que fossem modificados os regimes de cumprimento das sanções.

O relator da Apelação Criminal, desembargador Arnóbio Teodósio, disse não haver dúvidas quanto à materialidade e a autoria dos crimes, tanto que, em suas razões recursais não rebateram à autoria, mas alegaram, apenas, que não tiveram intenção de matar e nem ficou comprovada a ocorrência de lesão corporal grave nas vítimas. Com isso, afirmou ser inviável pelas provas dos autos o pleito de desclassificação do crime de latrocínio, na forma tentada, para roubo simples.

O desembargador disse que o dolo de subtrair os bens das vítimas e a intenção de ceifar suas vidas em prol de conseguir esse intento, independente do grau das lesões sofridas, ou de assumir o risco de matar, caracteriza o latrocínio na forma tentada. Por fim, o magistrado entendeu que o juiz sentenciante, dentro de sua discricionariedade, aplicou um patamar justo, observando ser impossível a redução das penas aquém do mínimo legal em face da presença de circunstâncias atenuantes, conforme vedação da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça.

“Para uma escorreita aplicação das referidas majorantes, faz-se necessário a fundamentação motivada quando a exasperação da pena for aplicada em patamar acima de 1/3, não sendo suficiente a mera indicação do número de causas de aumento. No caso, o magistrado fundamentou e aplicou um percentual legítimo de dois quintos”, finalizou.

 

Redação com TJPB

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