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Municipalismo: prefeitos de Cajazeiras e Patos dão voto de confiança ao novo presidente

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Os prefeitos de Cajazeiras (localizado no Sertão paraibano), José Aldemir (Progressista) e o prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha, tem o mesmo pensamento no tocante a dar um voto de confiança ao novo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que defendeu recentemente uma maior distribuição de recursos da União para os municípios.

O prefeito de Cajazeiras José Aldemir (Progressista), disse que aposta no que disse o presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a destinação de recursos diretos aos municípios e que está disposto a lutar para que se torne uma realidade. “Vamos lutar para que ele possa colocar em prática esse raciocínio que é o correto para dividir o bolo tributário com os municípios. Nós precisamos fortalecer os municípios porque lá é onde está a base. O Governo Federal tem se readequar a realidade de cada cidade e também as peculiaridades de cada região. Então, quero apostar e alimentar minha fé que ele vá defender essa tese da divisão mais justa para os municípios brasileiros dentro do pacto federativo”, disse. Um detalhe em Cajazeiras, Bolsonaro obteve no segundo turno um dos seus piores resultados nas urnas, com apenas 18,51% dos votos contra 81,49% dos votos de Fernando Haddad (PT).

O prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha, tem o mesmo pensamento do colega José Aldemir. Ele entende que o pensamento do novo presidente é positivo. “Eu sou municipalista desde pequeno. Então de que formado os Estados? Dos municípios. De que formado o Brasil? Dos municípios. Dessa forma o sistema tributário do País é todo em função de arrecadar recursos para Brasília para depois repassar a seu bel prazer. Então esses recursos sendo destinados para os municípios, que é quem produz, eu acho uma medida inteligente. Torcemos para que isso aconteça”, disse.

 

Redação

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MPPB denuncia prefeito, assessor e administrador por abastecimento de veículos particulares com recursos públicos

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta sexta-feira (09), o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Dinaldinho, seu assessor, Múcio Sátyro Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, nos anos de 2017 e 2018, em proveito próprio e alheio. A investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos apurou que os três apurou concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.

A denúncia é decorrente de achados probatórios da ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada em agosto último, que identificou uma fraude na iluminação pública do Município de Patos. A investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no afastamento do prefeito. Após a análise do material apreendido foi identificado que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.

Ainda de acordo com a investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de Patos.

Como agiam

De acordo com o Ministério Público, a relação entre o prefeito e a Mastergás fica evidente pela data de abertura das contas deabastecimentos, anteriores a 2017. Foram identificados vários abastecimentos de veículos de Dinaldinho e da esposa, do pai, dos irmãos e de diversos servidores comissionados da Prefeitura, ligados diretamente a ele. Também, verificou-se que Dinaldinho, buscando regionalizar sua representatividade política, permitiu o abastecimento de veículos de políticos de Teixeira e Coremas, às custas da Prefeitura.

Os diálogos identificados nos celulares apreendidos demonstram que Múcio Filho tinha uma participação direta na liberação de veículos e na frustração do caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018. Já Fábio Nogueira, no papel de administrador da Mastergás, autorizou a liberação dos veículos e faturou diversos abastecimentos, antes do mandato de Dinaldinho, também na conta da Prefeitura.

A denúncia do Ministério Público conclui que os denunciados são incursos nos crimes de desvio de verbas públicas, pela realização de abastecimentos de veículos particulares à custa do erário municipal 280 vezes (artigo 1º, inc. I, do Dec.-lei nº 201/57 e artigo 71 do Código Penal), e de frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório (artigo 90 da Lei nº 8.666/93). Além das condenações por esses crimes, o MPPB pede ainda a manutenção da medida de suspensão da função pública de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.

CLIQUE AQUI para conferir os abastecimentos realizados

A operação

A investigação do MPPB resultou na Operação Cidade Luz, durante a qual foram coletados materiais físicos e digitalizados que foram usados como provas da fraude, entre eles relatórios de diálogos em aplicativo de mensagens e ligações entre os envolvidos. Em princípio, a operação identificou o conluio de Dinaldinho, Múcio Filho e Gustavo Wanderley, dentre outros, visando o recebimento de vantagens ilícitas das empresas Enertec e Real Energy Ltda, com desvio de verbas públicas. Um dos elementos marcantes na operação foi a utilização da empresa Motogás/Mastergás para o recebimento de propinas.

“A participação da Mastergás consistia no fornecimento de boletos bancários para pagamento de combustível ao grupo político do qual participavam Dinaldinho e Múcio Filho. Os boletos foram pagos pela Enertec e uma parte deles foi utilizada para quitar as dívidas do grupo político de Dinaldinho na conta de abastecimento nº 715. Uma outra parte foi transformada em dinheiro, que foi retirado do Posto da Mastergás pelo caixa da empresa, após ser contabilizado como pagamento indevido, em claro esquema de lavagem de dinheiro”, diz trecho da denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen, e pelos promotores de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias (Gaeco) e Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha (Promotoria de Patos).

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Onze suspeitos de assalto a banco morrem em ação policial no Sertão de AL

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Onze suspeitos de assaltos a banco morreram em troca de tiros com policiais civis de Alagoas, na tarde desta quinta-feira, em uma casa localizada na divisa de Alagoas e Pernambuco, entre Santana do Ipanema e Dois Riachos, no Sertão de Alagoas.

Foram apreendidos no local espingardas calibre 12, pistolas, munição, explosivos e um carro usado possivelmente nos assaltos a banco. O grupo pode estar envolvido em um assalto a uma agência do Bradesco, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, em Águas Belas, no agreste de Pernambuco.

As imagens que mostram a cena onde teria ocorrido a troca de tiros entre os policiais e os assaltantes. Em uma das fotos, aparecem os delegados Thiago Prado e Fábio Costa, além de um agente, todos em pé, entre os corpos dos assaltantes, na porta de uma casa onde possivelmente os suspeitos estavam escondidos.

Os delegados informaram. “Nós não confirmamos”, limitou-se a dizer o delegado Fábio Costa. O delegado Thiago Prado chegou a atender a ligação, mas informou que não poderia falar porque estava “em operação”.

No decorrer da noite, a polícia divulgou uma nota sobre a operação, batizada de Cavalo de Troia. Confira na íntegra:

Na tarde de hoje, dia 08/11, uma operação deflagrada pela DEIC culminou no confronto de onze criminosos que cometeram o assalto ao banco Bradesco de Águas Belas, Pernambuco, nesta madrugada. A ação ocorreu na área rural de Santana do Ipanema e onze suspeitos foram atingidos por disparos, os quais foram socorridos ao hospital da região, mas entrarem em óbito. Armas, explosivos, dinheiro, e a caminhonete utilizada no assalto foram apreendidos. A ação foi coordenada pelos delegados Fábio Costa, Cayo Rodrigues e Thiago Prado e contou com o apoio do Grupamento Aéreo. Amanhã terá uma coletiva em hora e local a ser definido pela SSP.

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Mantida condenação de réus por roubo e latrocínio no Sertão

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou Edenilson Campos da Silva e Josierick de Oliveira Rodrigues à pena de 18 anos, quatro meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 170 dias-multa pela prática de latrocínios tentados e roubos majorados. A Apelação Criminal nº 0000322-17.2014.815.0881 foi relatada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que votou pelo desprovimento dos apelos, em harmonia com o parecer do Ministério Público, sendo acompanhado por unanimidade.

De acordo com os autos, no dia 9 de março de 2014, os réus realizaram a subtração de quatro celulares, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, sendo três vítimas atingidas pelos disparos. Os réus foram presos em flagrante delito com os objetos e a arma do crime, além de terem sido reconhecidos pelas vítimas.

Inconformados com a condenação em primeira instância, os réus apelaram, pugnando pela desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo simples, sob o argumento de que não ficou comprovada a intenção de matar e nem a ocorrência de lesão corporal grave. Alternativamente, pediram a aplicação do redutor máximo de 2/3 em face da tentativa. No tocante ao delito de roubo qualificado, insurgiram-se em relação à dosimetria das penas, na qual pediram a redução pelo reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade e a redução da fração quanto às majorantes, alegando que foram fixadas no patamar máximo legal sem a devida fundamentação. Por fim, que fossem modificados os regimes de cumprimento das sanções.

O relator da Apelação Criminal, desembargador Arnóbio Teodósio, disse não haver dúvidas quanto à materialidade e a autoria dos crimes, tanto que, em suas razões recursais não rebateram à autoria, mas alegaram, apenas, que não tiveram intenção de matar e nem ficou comprovada a ocorrência de lesão corporal grave nas vítimas. Com isso, afirmou ser inviável pelas provas dos autos o pleito de desclassificação do crime de latrocínio, na forma tentada, para roubo simples.

O desembargador disse que o dolo de subtrair os bens das vítimas e a intenção de ceifar suas vidas em prol de conseguir esse intento, independente do grau das lesões sofridas, ou de assumir o risco de matar, caracteriza o latrocínio na forma tentada. Por fim, o magistrado entendeu que o juiz sentenciante, dentro de sua discricionariedade, aplicou um patamar justo, observando ser impossível a redução das penas aquém do mínimo legal em face da presença de circunstâncias atenuantes, conforme vedação da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça.

“Para uma escorreita aplicação das referidas majorantes, faz-se necessário a fundamentação motivada quando a exasperação da pena for aplicada em patamar acima de 1/3, não sendo suficiente a mera indicação do número de causas de aumento. No caso, o magistrado fundamentou e aplicou um percentual legítimo de dois quintos”, finalizou.

 

Redação com TJPB

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