Nova proposta de Bolsonaro pode acabar com 7 municípios do Vale: Santana de Mangueira, Pedra Branca, Santa Inês, Catingueira, Emas, Serra Grande e Curral Velho.
A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 10 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
Na região do Vale do Piancó, por exemplo, com a proposta aprovada, serão extintos os municípios de: Santana de Mangueira (5.159 hab.) que poderá ser salvo pelo gongo; Catingueira (4.929 hab.); Pedra Branca (3.803 hab.); Santa Inês (3.596 hab.); Emas (3.522 hab.); Serra Grande (2.909 hab.) e Curral Velho (2.517 hab.). Atualmente, o Estado da Paraíba tem 223 municípios. De acordo com estimativas do IBGE no ano de 2018, a fusão poderia extinguir mais de 60 municípios. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
