Novo Decreto da Prefeitura de Itaporanga segue alinhamento com as Ações do Governo do Estado e proíbe eventos festivos no período de Carnaval
O Prefeito Municipal, assinou na tarde desta segunda-feira (08/02), o Decreto nº 007/2021 que dispõe sobre o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação, áreas de lazer abertas ao público e estabelecimentos similares, durante o período de Pré-Carnaval e Carnaval, com a adoção de medidas restritivas de contenção à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), como enfrentamento do avanço da infecção comunitária no Município de Itaporanga.
O texto do Decreto Municipal se alinha às medidas já adotadas no âmbito estadual, por meio do Decreto nº 40.989 de 29 de janeiro de 2021, bem como também adota outras medidas restritivas.
De acordo com o novo decreto, que regulamenta as atividades de bares, restaurante, lanchonetes e similares durante os dias 12 a 17 de fevereiro de 2021 (período de Pré-Carnaval e Carnaval), deverão realizar atendimento ao público em suas dependências das 06h às 23h, depois desse horário o atendimento deverá ser realizado por delivery ou ponto de coleta.
Também fica proibido, durante o mesmo período, a utilização de caixas de som, carros de som, som automotivo (paredões) e equipamentos de som similares em praças, ruas, calçadas, canteiros e quaisquer vias e espaços públicos, bem como a utilização dos mesmos espaços para colocação de mesas e cadeiras.
O decreto também proíbe a realização de quaisquer eventos festivos alusivos ao período de Pré-Carnaval e Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada.
Desta forma ficam proibidos Blocos de Rua, Festas de Carnaval em clubes, áreas de lazer e similares.
Ainda de acordo com o Decreto será ponto facultativo no funcionalismo público municipal, nos dias 15 e 16, com exceção dos serviços essenciais.
Abaixo texto integral do Decreto nº 007/2021.
DECRETO Nº 007-2021 – Itaporanga – CARNAVAL – NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
