O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 287 votos a 41, o destaque do PT ao Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O partido pretendia retirar o reconhecimento como manifestação cultural do rodeio, da vaquejada e do laço enquanto práticas esportivas.
O texto-base da matéria foi aprovado no dia 9 de julho. A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende condicionar esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.
