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PORSCHE, LAMBORGHINI E MAIS: Justiça determina indisponibilidade de R$ 60 milhões de réus da Xeque Mate

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Uma decisão da 3ª Vara Mista de Cabedelo determinou, liminarmente, a indisponibilidade solidária de R$ 60 milhões em bens de sete réus na operação Xeque-Mate. Eles são acusados do envolvimento em operação para a suposta compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo, em 2013, José Maria Lucena Filho, popularmente conhecido por Luceninha. A decisão foi proferida pela juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza, nesta terça-feira (6), atendendo ação civil pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba. Na peça, a promotoria requer a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa.

A indisponibilidade dos bens é aplicada contra o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, até o limite de R$ 10,4 milhões; ao ex-prefeito Luceninha, até o limite de R$ 7,5 milhões; ao empresário Roberto Santiago, até o limite de R$ 10,8 milhões; ao ex-secretário de Comunicação do município, Olívio Oliveira, até o limite de R$ 8,6 milhões; ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo e delator do esquema, Lucas Santino, até o limite de R$ 7,5 milhões; ao radialista Fabiano Gomes, até o limite de R$ 10,8 milhões, e a Fabrício Marques, até o limite de R$ 4,4 milhões.

Além da condenação por improbidade administrativa, a ação civil pública requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, além do ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Na decisão, a magistrada aponta bens dos suspeitos que deverão ser aprendidos. Veja a lista de acordo com o proprietário do bem:

De Roberto Santiago

1. I/ PORSCHE 911 TURBO, placa OVV 0911;
2.I/LAMBORGHINI G SPYDER, placa OEW 4004;
3.IPORSHE CAYEBBE S, placa EUD 8885;
4.I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, placa OGB 1376;
5.R/CARVEITEC CA 500, placa NPX 3975;
6.I/FORD TAURUS LX, placa JED 0975;

De Fabrício Magno

1.HONDA/HR-V EX CVT, placa QFC 4533;
2.FIAT/UNI MILE ECONOMY, placa NQB 9170;

De Fabiano Gomes 

1.I/HONDA ACCORD EX V6, placa QFG 4321;
2 I/VOLVO XC60 2.0T5R-DES, placa QFM 7236;

De Luceninha

1.VW/NOVO GOL 1.0, placa OFY 2705;

A denúncia

De acordo com a ação, o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana), o ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes teriam atuado para a suposta compra do mandato de Luceninha. Todos foram tornados réus em ação criminal.

A ação civil pública baseia-se nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’, deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão do atual prefeito (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores (Lúcio José do Nascimento Araújo) e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Conforme explicaram os promotores de Justiça, a ação civil pública tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor Ronaldo Guerra.

Conforme apurou o MPPB, o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município.

A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Fabiano Gomes, assessor de comunicação da empresa Portal e responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.



Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior

Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior

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Veja concursos e seleções com inscrições abertas na Paraíba

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Oportunidade de emprego. Pelo menos oito concursos públicos estão em andamento na Paraíba. Os editais publicados de concursos e seleções na Paraíba oferecem 445 vagas de emprego nesta semana de 11 a 18 de novembro.

 

Confira:

 

Concurso da prefeitura de São José de Espinharas

Vagas: 22

Níveis: todos os níveis de escolaridade

Salários: mínimo a R$ 11.708,77

Prazo de inscrição: até este domingo (11)

Local de inscrição: site da organizadora, Contemax Consultoria

Taxas de inscrição: R$ 40 (fundamental), R$ 60 (médio e técnico) e R$ 80 (superior)

Provas: 9 de dezembro

 

Edital do concurso da prefeitura de São José de Espinharas

Concurso da prefeitura de Cacimbas

Vagas: 46

Níveis: fundamental, médio e superior

Salários: R$ 954 a R$ 8.050

Prazo de inscrição: até segunda-feira (12)

Local de inscrição: site da organizadora, Funvapi

Taxas de inscrição: R$ 50, R$ 70 e R$ 110

Prova: 9 de dezembro

 

 

Edital do concurso da prefeitura de Cacimbas

Concurso da Prefeitura de São Bento

Vagas: 135

Níveis: fundamental, médio, técnico e superior

Salários: R$ 954 a R$ 2.245,22

Prazo de inscrição: até este domingo (11)

Local de inscrição: site da organizadora, Contemax Consultoria

Taxas de inscrição: R$ 55 (nível fundamental) R$ 70 (médio e técnico) e R$ 90 (superior)

Provas: 2 de dezembro de 2018

 

 

Edital do concurso da Prefeitura de São Bento

Concurso da Câmara Municipal de Campina Grande

Vagas: 37

Níveis: fundamental, médio e técnico

Salários: R$ 954 a R$ 1.483,40

Prazo de inscrição: até 6 de dezembro

Local de inscrição: site da organizadora, Cpcon

Taxas de inscrição: R$ 60 (nível fundamental) e R$ 80 (nível médio/técnico)

Provas: 27 de janeiro de 2019

 

 

Edital do concurso da Câmara Municipal de Campina Grande

Concurso da Prefeitura e da Câmara de Pilõezinhos

Vagas: 73 | 2

Níveis: fundamental, médio, técnico e superior | fundamental e médio

Salários: R$ 954 a R$ 9 mil mais gratificação | R$ 954 e R$ 1 mil

Prazo de inscrição: até 6 de dezembro

Local de inscrição: site da organizadora, CPCon

Taxas de inscrição: R$ 60 (nível fundamental) R$ 80 (médio e técnico) e R$ 100 (superior)

Provas: 27 de janeiro de 2019

Editais: Prefeitura e Câmara

 

 

Concurso da Prefeitura de Araçagi

Vagas: 52

Níveis: fundamental, médio, técnico e superior

Salários: R$ 954 a R$ 5.500 mais gratificação

Prazo de inscrição: até 6 de dezembro

Local de inscrição: site da organizadora, CPCon

Taxas de inscrição: R$ 60 (nível fundamental) R$ 80 (médio e técnico) e R$ 100 (superior)

Provas: 27 de janeiro de 2019

 

 

Edital do concurso da Prefeitura de Araçagi

Concurso da Prefeitura de Cuitegi

Vagas: 78

Níveis: fundamental, médio e técnico

Salários: R$ 954 a R$ 9.054

Prazo de inscrição: até 6 de dezembro

Local de inscrição: site da organizadora, CPCon

Taxas de inscrição: R$ 60 (nível fundamental), R$ 80 (nível médio/técnico) e R$ 100 (nível superior)

Provas: 27 de janeiro de 2019

Edital do concurso da Prefeitura de Cuitegi

 

Redação

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Julian Lemos diz que Bolsonaro pretende demitir 10 mil funcionários do governo e comenta aproveitamento de Pâmela Bório na gestão

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O deputado federal eleito, Julian Lemos (PSL), em entrevista a imprensa, disse que o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, está estudando as contas públicas e nos próximos dias revelará a análise realizada até então. Ele afirmou que se estima o corte de mais de 10 mil pessoas na estrutura federal. O futuro parlamentar criticou as informações colhidas e teceu críticas aos governos passados, destacando também quais medidas a próxima gestão deve tomar para organizar o país.

 

“É algo assustador. Até o petista mais fiel vai achar absurdo o que fizeram com o país. São milhares de obras que só tinham começo. Essa história de PAC é algo que as pessoas ficarão horrorizadas. Já o governo atual faz manobras para permanecer com o aparelhamento, nomeando de forma irresponsável. O aumento do Judiciário, que acho imoral. Isso tudo na primeira semana de transição”, declarou.

 

Julian Lemos ressaltou que uma das marcas do futuro governo será o enxugamento dos gastos. “Não é possível que tenhamos um lugar que funcione com 200 termos 350. Tem gente que é chefe de si mesmo. Nosso presidente tirou de 28 ministérios para 16. E vai enxugar o máximo que puder”, disse.

 

Uma dessas mudanças, segundo Julian, será o fim da prática de “premiação” com cargos federais. Questionado sobre a participação de Pâmela Bório no Governo Bolsonaro, por exemplo, candidata a deputada que fez campanha para o PSL na Paraíba, Julian Lemos disse que “Pâmela não teve coeficiente para a suplência. Ela veio para o PSL, foi um partido que a abraçou, demos a garantia que ela saísse candidata e ajudamos financeiramente dentro das nossas posses. Nesse primeiro momento nosso compromisso se encerra. Não estou dizendo que ela não fará, mas não tenho nenhuma obrigação neste sentido”.

 

Redação

O deputado federal eleito, Julian Lemos (PSL), em entrevista a imprensa, disse que o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, está estudando as contas públicas e nos próximos dias revelará a análise realizada até então. Ele afirmou que se estima o corte de mais de 10 mil pessoas na estrutura federal. O futuro parlamentar criticou as informações colhidas e teceu críticas aos governos passados, destacando também quais medidas a próxima gestão deve tomar para organizar o país.

 

“É algo assustador. Até o petista mais fiel vai achar absurdo o que fizeram com o país. São milhares de obras que só tinham começo. Essa história de PAC é algo que as pessoas ficarão horrorizadas. Já o governo atual faz manobras para permanecer com o aparelhamento, nomeando de forma irresponsável. O aumento do Judiciário, que acho imoral. Isso tudo na primeira semana de transição”, declarou.

 

Julian Lemos ressaltou que uma das marcas do futuro governo será o enxugamento dos gastos. “Não é possível que tenhamos um lugar que funcione com 200 termos 350. Tem gente que é chefe de si mesmo. Nosso presidente tirou de 28 ministérios para 16. E vai enxugar o máximo que puder”, disse.

 

Uma dessas mudanças, segundo Julian, será o fim da prática de “premiação” com cargos federais. Questionado sobre a participação de Pâmela Bório no Governo Bolsonaro, por exemplo, candidata a deputada que fez campanha para o PSL na Paraíba, Julian Lemos disse que “Pâmela não teve coeficiente para a suplência. Ela veio para o PSL, foi um partido que a abraçou, demos a garantia que ela saísse candidata e ajudamos financeiramente dentro das nossas posses. Nesse primeiro momento nosso compromisso se encerra. Não estou dizendo que ela não fará, mas não tenho nenhuma obrigação neste sentido”.

 

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Homem é preso suspeito de furtar cabos de telefonia em Sousa

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Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (9) suspeito de furtar cabos de telefonia na cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba. De acordo com o boletim de ocorrência na Polícia Civil, o suspeito foi localizado após uma denúncia anônima de que dois homens estariam cometendo o crime durante a madrugada, no Centro da cidade.

Segundo o boletim, o caso aconteceu na rua Nelson Meira, no bairro Estação. Ao perceber a chegada da PM, a dupla fugiu do local. Um dos suspeitos, identificado como Rodrigues Alves de Lima, de 24 anos, foi detido minutos depois. Ao voltar ao local do crime, os policiais encontraram os fios cortados, enrolados e amarrados em uma árvore.

Imagens de câmeras de segurança de uma churrascaria registraram uma das ações do suspeito no domingo (4). O vídeo mostra o momento em que o homem corta os cabos telefônicos e foge com o material do local. Com o furto dos cabos a população ficou sem acesso a serviços públicos de emergência como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda de acordo com a polícia, o suspeito já havia sido preso quatro meses antes pelo menos crime. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde permanece detido aguardando a audiência de custódia.

Cabos de telefonia furtados no dia 30 de outubro

Uma empresa denunciou, no dia 30 de outubro, o furto de cabos de telefonia à Polícia Civil de Sousa. Com o furto dos cabos, a linha 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ficou sem funcionar. Segundo a coordenadora do Samu, foi necessário disponibilizar linhas de celulares para que a população ligasse. Os orelhões também ficaram sem funcionar.

O delegado Ilamilto Simplicio, responsável pelo caso, informou que a empresa alegou que o furto aconteceu em cinco locais diferentes e que a ação acontece, possivelmente, durante a madrugada.

Foto: Beto Silva

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