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PORSCHE, LAMBORGHINI E MAIS: Justiça determina indisponibilidade de R$ 60 milhões de réus da Xeque Mate

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Uma decisão da 3ª Vara Mista de Cabedelo determinou, liminarmente, a indisponibilidade solidária de R$ 60 milhões em bens de sete réus na operação Xeque-Mate. Eles são acusados do envolvimento em operação para a suposta compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo, em 2013, José Maria Lucena Filho, popularmente conhecido por Luceninha. A decisão foi proferida pela juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza, nesta terça-feira (6), atendendo ação civil pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba. Na peça, a promotoria requer a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa.

A indisponibilidade dos bens é aplicada contra o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, até o limite de R$ 10,4 milhões; ao ex-prefeito Luceninha, até o limite de R$ 7,5 milhões; ao empresário Roberto Santiago, até o limite de R$ 10,8 milhões; ao ex-secretário de Comunicação do município, Olívio Oliveira, até o limite de R$ 8,6 milhões; ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo e delator do esquema, Lucas Santino, até o limite de R$ 7,5 milhões; ao radialista Fabiano Gomes, até o limite de R$ 10,8 milhões, e a Fabrício Marques, até o limite de R$ 4,4 milhões.

Além da condenação por improbidade administrativa, a ação civil pública requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, além do ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Na decisão, a magistrada aponta bens dos suspeitos que deverão ser aprendidos. Veja a lista de acordo com o proprietário do bem:

De Roberto Santiago

1. I/ PORSCHE 911 TURBO, placa OVV 0911;
2.I/LAMBORGHINI G SPYDER, placa OEW 4004;
3.IPORSHE CAYEBBE S, placa EUD 8885;
4.I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, placa OGB 1376;
5.R/CARVEITEC CA 500, placa NPX 3975;
6.I/FORD TAURUS LX, placa JED 0975;

De Fabrício Magno

1.HONDA/HR-V EX CVT, placa QFC 4533;
2.FIAT/UNI MILE ECONOMY, placa NQB 9170;

De Fabiano Gomes 

1.I/HONDA ACCORD EX V6, placa QFG 4321;
2 I/VOLVO XC60 2.0T5R-DES, placa QFM 7236;

De Luceninha

1.VW/NOVO GOL 1.0, placa OFY 2705;

A denúncia

De acordo com a ação, o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana), o ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes teriam atuado para a suposta compra do mandato de Luceninha. Todos foram tornados réus em ação criminal.

A ação civil pública baseia-se nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’, deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão do atual prefeito (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores (Lúcio José do Nascimento Araújo) e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Conforme explicaram os promotores de Justiça, a ação civil pública tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor Ronaldo Guerra.

Conforme apurou o MPPB, o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município.

A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Fabiano Gomes, assessor de comunicação da empresa Portal e responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.



Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior

Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior

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Homem mata irmão a golpes de faca na Paraíba

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Um homem de 58 anos matou a golpes de faca seu irmão na noite desta segunda-feira (21), na cidade de Sousa, na Paraíba.  Alcides Gomes da Silva estava bebendo com o seu irmão quando começaram a se desentender.

Ele desferiu golpes de faca contra Paulo César Gomes de 46 anos e fugiu de bicicleta após cometer o crime.

O Samu foi acionado mas ao chegar no local apenas constatou o óbito.

Guarnições da Polícia Militar foram acionadas e realizam diligências com o intuito de prender o suspeito.

Fonte Click PB
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Sine-PB oferece 138 vagas de emprego em cinco cidades nesta semana

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O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 138 oportunidades de emprego a partir desta terça-feira (22), distribuídas em cinco municípios paraibanos. A maioria das vagas está concentrada na cidade de João Pessoa, com 30 vagas para técnico de refrigeração com experiência em sistema de refrigeração industrial. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de Campina Grande, Bayeux, São Bento e Santa Rita.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão.

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PB soma 529 registros de pessoas desaparecidas em dois anos

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Nos últimos dois anos, o Centro Integrado de Operações Especiais (Ciop) da Paraíba registrou 529 ocorrências de pessoas desaparecidas, no Estado. Somente nos primeiros 15 dias deste ano, já foram 14 registros. Não há, no entanto, nem no Estado, nem no país dados precisos sobre o número de pessoas desaparecidas. Estimativas indicam que, no Brasil, sumam em torno de 50 mil crianças por ano, o que demonstra a gravidade do problema. O assunto será discutido durante o VI Seminário sobre Crianças Desaparecidas, promovido pelos conselhos Federal e Regional de Medicina (CFM e CRM), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e várias outras entidades, no próximo dia 1º de fevereiro, em João Pessoa.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania, Elaine Pereira de Alencar, explicou que o evento MPPB está totalmente entrelaçado com o novo programa do Ministério Público: o Plid – Programação de Localização e Identificação de Desaparecidos. Ela observou que há uma total sintonia entre os órgãos envolvidos no seminário e que o CRM e o CFM estão vindo como novos e importantes parceiros para que o Plid possa prestar efetivamente o serviço que se propõem.

“Os médicos têm a possibilidade de detectar – pela análise do comportamento da criança, pela sua postura, pela sua fala, por algumas indicações – uma criança que esteja em situação de violência, como a retirada de sua família de origem, de forma abrupta, não permitida. Essa possibilidade concreta os tornam agentes multiplicadores desse cuidado e instrumentos de prevenção e combate ao desaparecimento infantil. Então, é demasiadamente importante, tanto para o Ministério Público, quanto para os demais órgãos de segurança, essa parceria para reprimir o tráfico de seres humanos, sequestro e outras situações que ensejam em desaparecimentos. A proteção da infância é a preocupação do Ministério Público”, afirmou.

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