Prefeitura de Diamante teria superfaturado reforma em 8 escolas e TCE encaminha caso ao MP e à Polícia Civil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) abriu o prazo de 20 dias úteis para o prefeito de Diamante, no Vale do Piancó, Hermes Filho, apresentar defesa sobre a série de irregularidades na gestão da prefeitura, relacionadas à reforma de oito escolas públicas. O caso, que envolve valores superiores a R$ 900 mil, foi denunciado ao TCE e está sendo investigado pelo órgão de controle. A intimação foi publicada na edição de segunda-feira (7) do Diário Eletrônico.

O relatório feito pelos auditores do TCE-PB recomenda que o prefeito apresente um plano de correção das irregularidades e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil para investigar a autoria das denúncias. As obras são executadas pela empresa Ângulo Construções e Serviços Eireli ME, vencedora da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2022.

A denúncia aponta a reutilização indevida de madeiramento nas escolas E.M.E.I.F. Edinalva de Oliveira Marques, Creche Ricardo Araken e E.M.E.F. Mestre Mandu, em desacordo com o projeto original, que exigia material novo. Além disso, havia suspeitas de pagamentos sem a devida execução dos serviços. No entanto, a auditoria do TCE-PB concluiu que as denúncias sobre o madeiramento eram improcedentes, pois o reaproveitamento foi justificado tecnicamente e formalizado por aditivos contratuais.

Apesar disso, o TCE-PB encontrou outras irregularidades graves:

– Acréscimos contratuais acima do limite legal: Os aditivos ao contrato inicial ultrapassaram em 67,78% o valor original, excedendo o limite de 50% permitido pela Lei nº 8.666/1993 para serviços de reforma.

– Falta de documentação: A prefeitura não apresentou documentos solicitados, como notas fiscais, medições e relatórios fotográficos, configurando obstrução à fiscalização.

– Problemas nas reformas: Foram identificados esgoto a céu aberto próximo à Creche Ricardo Araken, instalações elétricas inseguras e forros cedendo na E.M.E.I.F. José Antônio Barros, além de drenos inadequados de ar-condicionado em todas as escolas reformadas.

Situação das escolas

Quatro das oito escolas já foram reformadas e estão em funcionamento, enquanto as demais apresentam condições precárias, com rachaduras, infiltrações e estruturas improvisadas. A E.M.E.I.F. Cícero Abílio de Sousa, por exemplo, encontra-se fechada devido ao seu estado degradante, de acordo com o relatório elaborado pela equipe de auditoria do TCE-PB.