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Procurador-regional Eleitoral emite parecer pela cassação e inelegibilidade do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda
O procurador-regional Eleitoral da Paraíba, Renan Paes Félix, pediu a cassação do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda (SD). A representação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e aponta abuso de poder político nas Eleições 2024.
Além de pedir a cassação, o procurador-regional Eleitoral pede a inelegibilidade do prefeito por oito anos. O parecer do Ministério Público Eleitoral surge Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato concorrente de Samuel Lacerda nas Eleições 2024, o Marcílio Ildson Lacerda.
Marcílio acusou Samuel Lacerda de usar a Prefeitura de Conceição para fortalecer sua campanha à reeleição, agindo, por exemplo, na contratação de mais servidores temporários. O procurador Renan Paes Félix destacou como expressivo o número de funcionários contratados no ano da eleição e que isso baseia a tese de ilícito eleitoral. O juiz Sivanildo Torres Ferreira é o relator do caso no TRE-PB.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral se deu em recurso ingressado pelo ex-candidato a prefeito da cidade Marcílio Lacerda (Republicanos), contra a decisão da Justiça Eleitoral em Primeira Instância que havia aplicado apenas multa a Samuel. Uma das acusações é que Samuel teria usado a máquina administrativa para se reeleger, através da “contratações desproporcionais de servidores temporários”, principalmente no ano eleitoral.
Para Renan Paes Félix, “chama atenção o expressivo número de contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral, em volume suficiente para, em tese, caracterizar ilícito eleitoral e configurar abuso de poder político ou econômico”.
“Trata-se de 354 funcionários temporários, o que é um salto bastante conveniente de, justo no ano das eleições e em período vedado, aumentar o quantitativo de temporários em quase 100% quando comparado ao ano anterior (2023 – 199 funcionários)”, escreveu o procurador.
No parecer, o procurador ainda fez um questionamento. “Como uma Prefeitura que, meses antes, anunciava publicamente dificuldades financeiras e a necessidade de cortar gastos passou a realizar numerosas contratações temporárias, expandindo seu quadro funcional? De que forma esses servidores seriam remunerados se o próprio gestor municipal havia declarado a carência de recursos?”, indagou.
O processo será relatado pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira.
