Projeto do vereador Bebeto que inclui autismo em placas de atendimento prioritário é aprovado na Câmara de Itaporanga
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que prevê a inclusão do símbolo referente ao autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no município de Itaporanga. A matéria foi de autoria do vereador Bebeto Jerônimo (Avante).
Conforme a medida, entende-se por estabelecimentos públicos os hospitais; as unidades básicas de saúde; e as repartições públicas. E por privado, os bancos; as farmácias; os supermercados; os restaurantes; as clínicas; e os consultórios.
O texto ressalta que a obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de Portador do Transtorno Espectro Autista.
Os estabelecimentos que não cumprirem a Lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Atualiza Paraíba
