Projeto em tramitação na Assembléia quer evitar violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas nos serviços notariais e de registro da Paraíba
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembléia Legislativa (ALPB) quer evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas nos serviços notariais e de registro do estado da Paraíba. O objetivo central é assegurar maior segurança e transparência em atos que envolvem a administração de seus bens e recursos.
De acordo com a proposta, fica determinado que os serviços notariais e de registro, no âmbito do Estado da Paraíba, adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos, além de qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e/ou patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
“As medidas preventivas de que tratam o art. 1º se referem à comunicação de indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, devendo o fato ser comunicado imediatamente ao Conselho Estadual ou Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público”, acentua trecho do projeto.
O deputado estadual Branco Mendes (Republicanos), autor da proposta, observa que a violência patrimonial contra idosos é uma realidade preocupante, caracterizada por ações como apropriação indevida de bens, fraudes, assinaturas obtidas sob coação e outros atos que comprometem a autonomia e o direito à propriedade desse público vulnerável. “Diante desse cenário, torna-se essencial a implementação de mecanismos que previnam tais abusos no âmbito dos cartórios, que desempenham um papel fundamental na formalização de transações legais”, justifica.
Para ele, o projeto de lei reforça o compromisso do Estado da Paraíba com a dignidade e a proteção dos direitos da pessoa idosa, promovendo uma cultura de prevenção e fiscalização mais eficiente nos serviços notariais e de registro. “A adoção dessas medidas garantirá um ambiente jurídico mais seguro e confiável, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa para com os idosos”, finalizou.
