O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) em primeiro turno a PEC dos Precatórios, com 64 votos a favor, 13 senadores contra e 2 abstenções. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado também em segundo turno.
Uma vez aprovada pelo Senado em dois turnos, a pauta precisa voltar para a Câmara, já que teve seu texto alterado pelos senadores.
O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.
O texto da PEC dos Precatórios tem como espinha dorsal quitar metade do valor de dívidas judiciais da União no ano que vem, e mudar o cálculo do teto de gastos, o que abriria R$ 106 bilhões.
Mudanças no texto
Em busca de maior apoio para a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado, o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), cedeu em mais alguns pontos da proposta. Entre as principais mudanças no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
