A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou na terça-feira (2) um projeto de lei que visa garantir prisão especial para agentes de segurança pública que forem detidos. Segundo a proposta, policiais detidos deverão ser alojados em quartéis de suas respectivas corporações ou em celas separadas das destinadas aos presos comuns.
Em 2020, o projeto de lei foi iniciado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que veio a falecer em 2021 devido a complicações da Covid-19. Atualmente, a proposta está sendo analisada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), também conhecido como Astronauta Marcos Pontes, que apresentou um texto substitutivo na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto de Marcos Pontes estende o direito à prisão especial para policiais militares, civis, federais e legislativos. Além disso, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, funcionários de institutos de criminalística e medicina legal, agentes de trânsito e guardas portuários também terão direito ao benefício.
A proposta agora seguirá para análise em outras comissões do Senado e, se aprovada, será encaminhada para votação no plenário da Casa. A medida tem como objetivo garantir melhores condições para agentes de segurança pública que venham a ser detidos no exercício de suas funções.
