‘Sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto’, diz Lira
O projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homícidio não deve avançar na Câmara dos Deputados, segundo informou o presidente Arthur Lira (PP-AL). O chefe do Legislativo minimizou a aprovação da urgência da proposta e afirmou que o relator quem dará “o tom” do texto final.
“O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse.
Apesar de não ter adiantado quem assumirá a relatoria do projeto, o progressista confidenciou aos interlocutores que pretende convocar um parlamentar de centro, que esteja de fora das discussões entre os bolsonaristas e petistas. A preferência de Lira é que seja uma mulher.
O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
