O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nessa 4ª feira (27.nov.2024) que a Corte irá discutir quais conteúdos devem ser removidos das redes sociais e em que situações a retirada deve ser feita.
O Tribunal começou a analisar duas ações que questionam regras do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014). Fux é relator de um caso (RE 1.057.258) protocolado pelo Google, que discute se a empresa deve fiscalizar o conteúdo publicado por seus usuários e retirá-lo do ar quando for considerado ofensivo, sem necessidade de intervenção judicial. Tem repercussão geral e poderá embasar outras ações no país.
“Nos votos, nós vamos discutir especificamente que tipo de conteúdo é vedado às plataformas não abolirem e também em que situações a notificação pode vir a levar a obrigação de retirar o conteúdo”, declarou Fux.
O recurso é analisado em conjunto com outra ação (RE 1.037.396), que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O caso discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo exige uma ordem judicial para excluir um conteúdo e responsabilizar a empresa da rede social pelos danos causados por publicações de terceiros.
