TAC prevê concurso da Prefeitura de Piancó e exoneração de servidores
A Prefeitura de Piancó assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que determina a exoneração 271 servidores de cargos comissionados, gradativamente, até 31 dezembro de 2020. Até junho de 2021, o município deve apresentar levantamento de vacância por qualquer motivo (exoneração, morte, aposentadoria, etc) e, quando estes cargos estiverem vazios, realizar concurso público e nomeação até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o TAC, o último levantamento feito na cidade mostra que com 592 servidores efetivos, a cidade pode contar com 169 efetivados. Entretanto, atualmente, a prefeitura possui 440 comissionados. Por tanto 271 servidores devem ser exonerados, objetivando ultimar a reorganização administrativa com a redução de quadro comissionados – que não podem compor mais de 30% do quadro de efetivos.
Devem ser exonerados:
30 servidores em 20 de setembro de 2020
30 servidores em 20 de outubro de 2020
30 servidores em 20 de novembro de 2020
181 servidores em 20 de dezembro de 2020
Para a demostração do cumprimento da TAC, o município deve apresentar ao MPPB uma relação nominal e detalhada da exoneração e os respectivos quantitativos comissionados, em um prazo de 20 dias. Piancó deve, também, enviar um Projeto de Lei para limitar os cargos comissionados em no máximo 30% de quadro de efetivos. Hoje, o percentual é de 78%.
O município fica autorizado a realizar convocação, temporária e excepcional enquanto durar a pandemia, candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Covid-19.
