TCE cobra explicações da Prefeitura de Desterro por pagamento irregular de mais de R$ 121 mil em diárias
De acordo com a denúncia, falta comprovação, por meio de notas fiscais, de hospedagem e alimentação dos servidores beneficiados.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da Prefeitura de Desterro devido a pagamentos considerados irregulares de mais de R$ 121.445 em diárias. Conforme apurou o ClickPB, a Prefeitura tem 15 dias para apresentar defesa.
De acordo com a denúncia, falta comprovação por meio de notas fiscais, de hospedagem e alimentação dos servidores beneficiados. Os gastos mencionados ocorreram entre janeiro e dezembro de 2021. Ainda segundo a denúncia, o valor vem apenas servindo para cumprimento de acordos políticos, complementação de salários, gratificações não abrangidas pela legislação local, bem como aos chamados “mensalinhos”.
Os denunciantes informaram os nomes de cinco agentes públicos que teriam recebido diárias com valores acima das previstas legalmente. Os servidores teriam recebido entre R$ 450 e R$ 2.200 em diárias.
No relatório elaborado pelo Tribunal conta a afirmação de que há irregularidades no modo como o município de Desterro dá transparência aos gastos com diárias, uma vez que faltam informações essenciais no histórico do empenho.
O órgão exige ainda que haja modificação no Portal de Transparência no que diz respeito a diárias, exigindo a discriminação de quem foram os servidores favorecidos, a quantidade de diárias, o local do destino, o motivo do deslocamento e o valor recebido pelo servidor.
