TCE intima ex-prefeito de Coremas para explicar possíveis irregularidades em Pregão Eletrônico para contratação de serviço de roçagem
O Pregão Eletrônico de Coremas amparado na Lei nº 14.133/21, tratava de "contratação de empresa para execução dos serviços de roçado manual.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), intimou o ex-prefeito de Coremas, Irani Alexandrino da Silva, para comparecer perante a corte do dia 24 de abril e explicar possíveis irregularidades em Pregão Eletrônico para contratação de uma empresa para realizar serviço de roçagem.
O caso começou a partir de uma denúncia feita pela empresa Cauassu Locações e Serviços LTDA, que também participou do processo ocorrido no exercício de 2024.
O Pregão Eletrônico nº 0019/2024, amparado na Lei nº 14.133/21, tratava de “contratação de empresa para execução dos serviços de roçado manual em estradas vicinais do município com abertura realizada, em 31/05/2024”.
Segundo a denúncia, houve contradição acerca da classificação do objeto do certame, não se considerando o que consta do edital, com consequente desclassificação de propostas e a não oportunidade de comprovação de exequibilidade das propostas de licitantes.
A denuncia alegava a desclassificação injustificada de quatro empresas com propostas melhores que a da vencedora.
Coremas
Coremas é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Patos. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 sua população era estimada em 15.418 habitantes. Área territorial de 379 km².
