TCE intima prefeito de Conceição para explicar 318 contratações por excepcional interesse público consideradas irregulares

O prefeito da cidade de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para explicar 318 contratações por excepcional interesse público consideradas irregulares. Ele deverá comparecer ao pleno no dia 13 de março.

Segundo consta no relatório inicial do processo, a denúncia tem como objeto a apuração de irregularidade referente a contratação por excepcional interesse público e outros gastos pela Prefeitura Municipal de Conceição. Segundo informações do denunciante, o número de cargos efetivos na Prefeitura de Conceição é de 591 e o número de contratados por excepcional interesse público chega a 321, correspondendo a 54% do número de efetivados.

O denunciante enfatiza o valor empenhado pela município no elemento de despesa nº 36 (pessoal) que no ano de 2024 já totaliza R$ 1.761.033,68, sendo que R$ 185.216 teriam sido indevidamente declarados. Ele alega que o denunciado está utilizando o elemento de despesa 36 como forma de beneficiar os seus apoiadores e de promoção pessoal para a campanha eleitoral.

Vários dos profissionais contratados por excepcional interesse público prestam serviços de necessidade permanente, tratando-se de atividade prestada de forma rotineira, próprias de servidores efetivos, não se configurando, portanto,
justificativa para a contratação por excepcional interesse público. Alguns desses profissionais vem prestando serviços ao Município por vários anos, afastando o caráter da temporariedade.

Conceição

Conceição é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2010 sua população era estimada em 18.363 habitantes. Área territorial de 579 km².