TCE manda suspender licitação para compra de kit escolar por suposta fraude pela Prefeitura de Sousa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou a suspensão da licitação para compra de kit escolar pela Prefeitura de Sousa. A determinação foi estabelecida pela Corte após constatar irregularidades no certame para contratação de pessoa jurídica para aquisição de kit escolar destinado a distribuição de alunos da rede municipal de ensino. A decisão de suspensão da licitação foi tomada pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Como visto pelo portal Fonte83, a denúncia foi formulada por uma empresa participante do licitação. De acordo com o denunciante, o edital restringe a participação de empresas que que estejam localizadas até 80 km de distância da cidade de Sousa. O TCE considerou a medida estranha, contrariado a Lei 123/2006. Desta forma, o órgão determina a correção pelo gestor responsável, com a necessária modificação desta regulamentação. O valor da licitação é de quase R$ 179 mil.
Diante dos indícios de irregularidades, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, determina a suspensão cautelar do Pregão Presencial número 42/2023, no estado em que se encontrar, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas. O TCE determinou também a notificação do prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira para dar satisfação sobre as denúncias.
O TCE-PB também comunicou o Ministério Público Estadual (MPE-PB), acerca do conteúdo do relatório apontado indícios de irregularidades.
Veja denuncia no TCE-PB
