Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta 5ª feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou o recurso interposto pelo vereador Saulo Gustavo Sousa Santos – a respeito de gastos irregulares com diárias nas contas de 2018 do Legislativo de Santa Rita. Ainda acatou denúncia de Nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes dos Santos.
Nepotismo – A respeito da denúncia de nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, o colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, pela procedência parcial e aplicação de multa a cada um dos gestores no valor de R$ 3 mil, em relação à ilegalidade nas contratações de Maria Leonice Lopes Vital para o cargo de Tesoureira na Secretaria de Finanças, bem como pela falta de qualificação técnica de Thiago Lopes Vital Filho, secretário de Planejamento.
O colegiado decidiu ainda representar ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, à luz da Súmula 13 do STF. Camila Lopes Vital e Tiago Lopes Vital são filhos da ex-prefeita Maria Lopes Vital, que vem a ser tia da atual prefeita Talita Lopes dos Santos. (proc. nº 06840/21). O relator seguiu o parecer ministerial e destacou que a defesa não anexou prova documental de qualificação técnica para justificar as nomeações.
Regulares – O colegiado julgou regulares as contas da câmara de Santana de Mangueira, referentes a 2020. Também as remanescentes de 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbú e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental.
A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2919ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 90 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.
Sessão na íntegra: https://youtu.be/0oU1_lmGBH4
