TCE-PB condena ex-prefeita de Diamante a devolver mais de R$ 80 mil por emitir “notas frias”
A denúncia partiu do ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, Adriano Santos Bernardino.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou a ex-prefeita da cidade de Diamantes, Carmelita de Lucena Mangueira, a pagar R$ 82.334,54 por emitir notas frias de exames laboratoriais. O TCE ainda aplicou multa de R$ 2 mil. A denúncia partiu do ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, Adriano Santos Bernardino.
De acordo com a denúncia, foram realizadas supostas despesas não comprovadas com exames médicos e aquisição de medicamentos, durante os exercícios de 2017 e 2018, quando Carmelita de Lucena Mangueira era a gestora.
O relatório do TCE explica que “constam empenhos referentes a exames laboratoriais, constando apenas notas fiscais, sem as comprovações dos serviços, isto é, a relação com os nomes dos beneficiários e xerox do RG, CPF, endereço, comprovantes de residência, e xerox das receitas, de todos os atendimentos e doações que foram realizados pela Secretaria de Saúde”.
Alguns empenhos também não constam nos arquivos da Câmara da cidade, bem como notas fiscais e comprovações das despesas. O Tribunal pede ainda que a ex-gestora apresente os documentos necessários para comprovar os gastos.
