TCE reprova contas da Prefeitura de Nova Olinda e multa gestor por irregularidades envolvendo mais de R$ 8 milhões em licitações
No início deste ano, o Tribunal recebeu uma denúncia sobre a execução de despesas irregulares com serviços de sanitização e dedetização.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas referentes ao ano de 2020 da Prefeitura Municipal de Nova Olinda. O prefeito, Diogo Richelli Rosas, recebeu ainda uma multa no valor de R$5.000. O gestor tem 30 dias para apresentar defesa.
Segundo o relatório do Tribunal foram realizados 55 procedimentos licitatórios para despesas no total de R$8.247.237,33 havendo a indicação de irregularidades.
No início deste ano, o Tribunal recebeu uma denúncia sobre a execução de despesas irregulares com serviços de sanitização e dedetização, contratados junto às empresas Biotec Brasil Sanitização. Após a análise dos documentos enviados e argumentos oferecidos pela defesa, o órgão entendeu que não são suficientes para atestar a execução dos serviços pactuados nos contratos.
A lei orçamentária anual estimou a receita em R$21.112.051,00 e fixou a despesa em igual valor, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$9.500.422,95, correspondendo a 45% da despesa fixada por lei.
Segundo dados do IBGE, o Município possui 6.028 habitantes, sendo 3.204 habitantes da zona urbana e 2.824 habitantes da zona rural.
