primeira Seção Especializada Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), julgou totalmente procedente, nesta quarta-feira (31), Ação Rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves. O processo teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda, que foi acompanhada à unanimidade pelos demais desembargadores que compõem a Corte Estadual.
Ao julgar totalmente procedente a ação, o TJPB torna elegível e Berguim poderá concorrer ás eleições municipais deste ano. A decisão tem forte repercussão em Itaporanga, uma vez que surge um novo cenário político na cidade.
Berguim, como é conhecido o ex-prefeito, nas últimas eleições municipais, não pode participar do pleito, por estar inserido em inelegibilidade, diante de uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo juízo da Cidade de Itaporanga, ato contínuo a sentença foi mantida à época pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, quando se alegava a existência de contratações de pessoal por excepcional interesse público, sem lei municipal a permitir tal ato.
“Contudo, no manejo da Ação Rescisória julgada no dia de hoje, apresentou-se provas contundentes sobre a legalidade das ditas contratações. Demonstramos que as contratações não só tiveram amparo legal, bem como tiveram o pálio de Leis municipais já existentes”, declarou o advogado Inácio Queiroz, que patrocinou a defesa do ex-prefeito.
“Noutro ponto, demonstrou o então Prefeito Audiberg todas as providências tomadas em sua gestão a contribuir com os preceitos requeridos pelo Ministério Público e as determinações do Tribunal de Justiça, á época, a exemplo da realização de concurso público para os cargos em provimento e a criação de Lei municipal a permitir as contratações por excepcional interesse público, dentre outas”, acrescentou.
Após a decisão do TJPB, o ex-prefeito Audiberg Alves comemorou a absolvição. “Existe um ditado que a ‘justiça tarda, mas não falha.’ Às vezes, ela demora, trazendo prejuízos irreparáveis, como foi no meu caso, pois o tempo não volta. Mas, sempre tive a certeza de que nada fiz de errado, e agora, recebo a notícia da absolvição com grande alegria. Sempre confiei na justiça dos homens e, sobretudo, na divina! Para aqueles que semeiam o bem, a colheita é certa. Deus é fiel!”, declarou.⋅
