TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de São José de Caiana por desvio de verbas
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito da cidade de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Júnior, por desvio de verbas públicas federais. O ex-gestor tentava, por meio de uma ação de revisão criminal, reverter a decisão condenatória da Terceira Turma do TRF5, já transitada em julgado.
Durante a gestão de Walter Marsicano Júnior, o município firmou um convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 600 mil.
Os recursos, transferidos por meio do Banco Paulista, se destinavam à construção de 100 casas em um projeto habitacional. Uma parte da verba foi repassada em 2007 e o restante ficou retido em uma conta na Caixa Econômica Federal, para ser liberado somente após comprovação do término da obra.
Em 2011, embora as habitações não estivessem integralmente construídas, o ex-prefeito assinou um certificado de conclusão da obra, no qual constavam, inclusive, os nomes das 100 pessoas a quem as casas teriam sido supostamente entregues.
O ex-prefeito foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão. A pena já havia sido substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária correspondente a 10% do valor de Convênio.
