Tribunal de Contas obriga Coremas a desistir de contrato milionário
A partir dessa decisão do TCE, a Prefeitura coremense publicou oficialmente um Termo de Rescisão.
Embora com recursos extras para gastos com ações ativas e preventivas contra a pandemia de coronavírus e o favorecimento de decretos que possibilitam contratações sem licitação, os prefeitos regionais não estão totalmente livres para gastarem como querem.
Um exemplo disso ocorreu há pouco mais de uma semana, quando uma das câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular um contrato firmado, sem licitação, entre a Prefeitura de Coremas e a empresa Endomed, no valor de quase 2 milhões de reais para aquisição de medicamentos, muitos deles sem nenhuma relação com a covid-19. A justificativa municipal para o contrato foi o coronavírus, mas uma auditoria do tribunal apontou ilegalidades no negócio público a partir de denúncia da oposição liderada pelo vereador Sérgio Lopes.
A partir dessa decisão do TCE, a Prefeitura coremense publicou oficialmente um “Termo de Rescisão Unilateral do Contrato” que firmou com a empresa e argumentou ao final que a contratada não chegou a fornecer remédios ao município nem recebeu recursos proveniente do contrato.
