O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido para suspender a eleição suplementar para o cargo de vereador de Boa Ventura prevista para acontecer no próximo domingo (05).
A vereadora Maria Livoneide Pinto de Sousa Alves de Carvalho, que foi atingida pela decisão do TRE, impetrou mandado de segurança perante o TSE objetivando suspender a eleição. Ela alega que está sendo severamente prejudicada pelos efeitos da medida, em virtude da determinação de nova eleição.
Segundo o ministro Sérgio Banhos, o mandado de segurança deveria ter sido impetrado no TRE-PB e não no TSE. “Não compete a este Tribunal Superior o julgamento de mandado de segurança contra decisão colegiada de Tribunal Regional Eleitoral ou contra ato de seus membros, a teor dos verbetes sumulares 34 do TSE, 41 do STJ e 624 do STF”, frisou.
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