TSE quer obrigar partidos a divulgar critérios de distribuição do fundão eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar uma série de consultas públicas para estipular mudanças na Resolução do TSE nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições 2024 – o chamado “fundão eleitoral”.

Entre as principais mudanças sugeridas pela relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, está a inclusão de informações sobre critérios fixados para a distribuição do FEFC pelos dirigentes partidários. A expectativa é que o fundão eleitoral de 2024 – quando será realizado o pleito municipal – chegue a R$ 4,9 bilhões.