Vereador acusa prefeitura de Conceição de retirar direitos de professores
nenhuma ascensão, porque em junho do ano que vem os professores vão começar a requerer, quando fizerem o requerimento vai para as comissões, que são quatro meses. Se a comissão negar, existe a possibilidade de recurso, mas quando é que esse prefeito vai garantir a ascensão desses professores. Vai manter, vai terminar o mandato sem ele garantir as ascensões”, ratificou.
O vereador disse também entender que, do ponto de vista jurídico, os professores que já tem protocolo, já estão protocolados os pedidos de ascensão, devem ser beneficiados pela Lei anterior. “Ou seja, se eles ingressarem com ação judicial, eles vão ter o direito garantido. Porque a Lei só pode vir para beneficiar o servidor. Ela nunca pode retroagir para prejudicar”, declarou.
Piso Salarial
O vereador também acusa o prefeito em dar “calote em três meses do acréscimo do piso nacional do magistério referente ao ano de 2022”. “Não pagou integralmente em 2022, ficou três meses dentro: janeiro, fevereiro e março. Prometeu pagar o valor maior do que o piso nacional e no final não chegou a pagar nem o piso de 2022”, disse.
